Dia Internacional da Mulher

Hoje é dia da Mulher!

Da Mulher guerreira, da sonhadora, da que quer apenas ser uma mulher feliz e livre! Livre de preconceitos, de regras e que reclama o seu direito à liberdade de opinião e de expressão.

É dia da Mulher que luta pela justiça, pela igualdade de direitos, pela igualdade de trabalho igual remuneração igual. Pela verdade, pelo respeito pelo próximo e, principalmente, por si própria.

Hoje é dia da Mulher que sabe dizer Não!

Hoje é o nosso dia! Das mulheres que erguem a voz, seguem o seu coração e atuam de acordo com os seus Valores e Princípios.

Feliz dia da Mulher a todas nós!
(Ana Brissos, 08-03-2018)

Hoje decidi escrever um artigo de opinião sobre o tema.

Sempre dei como garantido certos direitos que hoje temos: o direito à educação, ao voto à liberdade de escolha e ingressar no mercado de trabalho (são alguns exemplos). Não consigo sequer conceber a ideia de não os poder exercer. Caso isso acontecesse, seria grande a probabilidade de eu não existir da forma como me apresento hoje, mulher independente, cantora-compositora (artista), estudante e profissional nessa vertente de especialização.

Esta “questão” dos direitos das mulheres, a igualdade de géneros e direitos do Homem em geral, tem sido objeto da minha reflexão e introspeção nos últimos anos. Tive a curiosidade de conhecer a história por detrás deste dia, ler um pouco sobre o assunto e de tentar perceber o “estado de arte” em Portugal sobre o tema.

Enquadramento Histórico

Os direitos adquiridos pelas mulheres em Portugal, podem ser distinguidos em dois momentos: pré e pós-25 de Abril 1974.

1911 – A primeira Constituição da República Portuguesa, permitiu o acesso à mulher a quadros da função pública, à escolaridade obrigatória e à igualdade de tratamento tanto no casamento como no divórcio. No entanto, o direito ao voto era única e exclusivamente do chefe de família, ou seja, o homem (mais tarde ficou explicitamente declarado que só o homem poderia votar).

1933 – Com a nova Constituição do Estado Novo, o retrocesso de direitos com o regresso da mulher ao lar, para cuidar dos filhos, obediente ao marido e dependente deste. Foram vedadas às mulheres determinadas profissões, que só poderiam ser desempenhadas pelo homem, outras proibiam o direito ao casamento (ou só permitiam se o marido ganhasse mais). O ordenado ganho pela mulher era entregue ao marido.

1967 – Na década de 60 surgem os primeiros decretos-lei com referência à igualdade salarial. No Código Civil de 67 a mulher passa a dispor do salário e há dispensa de autorização prévia do marido para trabalhar, no entanto este pode denunciar o contrato a qualquer altura.

1968 – É publicada a lei que remove a discriminação em função do sexo do direito ao voto, estabelecendo que apenas os cidadãos que que saibam ler e escrever reúnem as condições para exercer tal direito.

1974 – Após a Revolução de Abril, todos os cidadãos tornam-se iguais perante a lei.

1976 – Igualdade de Géneros em todos os domínios. Direitos e deveres iguais para todos os cidadãos.

1978 – Homem e Mulher casados passam a gozar de direitos iguais. Desaparece a figura de filhos ilegítimos, até então com direitos diferentes.

1979 – A Primeira (e única) Mulher nomeada primeira-ministra – Maria de Lurdes Pintasilgo

1982 – A entrada em vigor do novo Código Penal vê reconhecido como crime os maus tratos a cônjuges, que não existia até esta data.
O mais inacreditável é que até então, o antigo Código Penal permitia matar a mulher em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo o homem apenas um desterro de seis meses. Os maridos e pais deixaram de poder abrir a correspondência das mulheres.

1992 – A jornada de Trabalho Noturno deixa de ser proibida a mulheres

1998 – É realizado o primeiro referendo sobre a despenalização do aborto. Ganha o Não.

2006 – Introdução de quotas mínimas no parlamento para ambos os géneros, devendo representar no mínimo 33%.

2007 – Em novo referendo sobre a despenalização do aborto, ganha o sim.

2015 – A “importunação sexual” na rua passa a ser crime.

2015 – Pais obrigados a tirar a licença de 15 dias úteis.

2017 – Aprovação da Lei que permite o alargamento da procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil, orientação sexual ou condição de infertilidade.

Devemos orgulhar-nos pelo que já alcançámos. Não devemos esquecer, portanto, as mulheres e também homens, que tornaram esses direitos possíveis.

A Atualidade

Mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Existe muito “frenesim comercial” à volta da igualdade de direitos entre homem e mulher. Fala-se da igualdade de oportunidades, de condições equitativas de salário em funções iguais, mas não se vê planos de concretização para passar das palavras à prática.

No mercado de trabalho, existem muitas mulheres que cresceram com “crenças limitadoras”, o que as leva a aceitar as condições tal como elas se apresentam, sem questionar ou expressar opinião ou até mesmo de reivindicar o que é seu de direito. As que expõem podem ser alvo de represálias e/ou retaliações com o intuito de as fragilizar, por isso, muitas delas e por medo, se remetem ao silêncio. Muitas são mães, portanto preservar o seu trabalho é fundamental para garantia do sustento da família.
É necessário também proporcionar condições de trabalho mais flexíveis que permitam um equilíbrio entre a vida profissional e familiar, seja mediante uma gestão mais flexível do horário ou permitir o teletrabalho (trabalho à distância). Penso que nos próximos anos veremos melhorias nesta questão, no entanto o fator-chave de sucesso está numa mudança de mentalidades, adaptação de estilos de liderança e cultura organizacional.

Mas o maior drama que assistimos hoje é a violência contra as mulheres, em contexto conjugal (casados ou não, união de facto ou namoro). Não falamos somente da violência física, mas também da psicológica que por vezes causa mais danos, afetando a autoestima da mulher e a sua saúde.
Ontem, dia 7 de março, foi decretado dia de luto nacional em homenagem às 12 vítimas (das quais 1 criança) que perderam a vida só em 2019, sendo uma forma de consciencializar a sociedade para o tema.

É por isso importante que cada um de nós faça a sua parte. É preciso falar, expor, denunciar! Erguer a voz! Fechar os olhos, remetermo-nos ao silêncio perante qualquer situação que ponha em causa o direito da mulher (e do ser humano), é estar a compactuar com um crime, o que faz de nós cúmplices daqueles atos.

Eu faço a minha parte. E tu?

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